AULA 11 - 3º ANO EM - LITORAL BRASILEIRO

Litoral brasileiro

   Ø Costa do Amapá – Cabo Orange

   Ø Arroio Chui – Rio Grande do Sul

   Ø Extensão de 7367 km em linha reta

   Ø 32% do total de fronteiras total

   Ø Ilhas costeiras e oceânicas = Ilhabela, Fernando de Noronha, Trindade e Martin Vaz, Atol das Rocas, Penedos de São Pedro e São Paulo

Fernando de Noronha

Ilhabela

Martim Vaz

Penedos de São Pedro e São Paulo

Atol das Rocas

Trindade

   Ø Pontos mais avançados: Trindade e Martin Vaz = 1200 km da costa do ES, pontos de observação e estação meteorológica

Convenção Sobre a Lei dos Mares e Oceanos – ONU

   Ø Para reivindicar a posse de uma ilha/rochedo, é preciso provar que é habitável e possui vida econômica.

   Ø Marinha mantém base em Trindade com dois marinheiros morando na ilha e um centro de pesquisa nos Penedos.

Geopolítica dos Oceanos

Estados costeiros = possuem litoral

   Ø Conflito particular de interesses

   Ø Não deve haver restrições à exploração de águas marinhas (mar sem fronteiras)

   Ø Mas mostram interesse na determinação de um limite concreto de águas territoriais impedindo a exploração feita por outras nações.

Mar Territorial = faixa marítima de um Estado

   Ø Definido pela Conferência de Haia (1930)

Grandes Navegações = conflitos entre as metrópoles pelos direitos sobre o uso das águas oceânicas

   Ø 1702 = limite exterior definido pelo alcance da artilharia costeira

   Ø Estabelecido em 3 milhas marítimas = 5.556m

   Ø Aceito internacionalmente

Tecnologia – alcance a artilharia aumentou

   Ø Rompeu com o limite estabelecido

   Ø Definições unilaterais de limites

1945: EUA declara direito exclusivo de explorar os recursos marinhos além do Mar Territorial

   Ø Argumento de que era um prolongamento natural da área emersa

Brasil

   Ø 1950: integração da plataforma continental ao território nacional

   Ø 1966: fixou Mar Territorial de 6 milhas náuticas (mn)

   Ø 1969: 12mn

   Ø 1970: 200mn

   Ø Guerra das Lagostas: em 1963, conflito diplomático com a França = pesqueiros franceses desrespeitavam a proibição de atuarem em águas brasileiras.

   Ø 1970: toda extensão da PCG (Plataforma Continental Geológica) sob jurisdição brasileira = exploração 

   Ø Polêmica internacional = discordância de outros países

   Ø Pauta de discussão na ONU

   Ø 1982: CNUDM – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

   Ø 1994 = entra em vigor a CNUDM.

Unidades Espaciais de Jurisdição dos Estados

   Ø Mar Territorial = faixa litorânea com soberania irrestrita do Estado

   Ø Zona Contígua = Estado não exerce soberania, mas tem direito de fiscalização e repressão

   Ø Zona Econômica Exclusiva = Estados possuem direito de exploração dos recursos minerais e orgânicos na água, no fundo do mar ou no subsolo.

   Ø Plataforma Continental Jurídica = Estado exerce direito de exploração dos recursos no leito e no subsolo.

Brasil decide que sua Plataforma Continental Jurídica apresenta extensão mínima de 200mn = coincide com a Zona Econômica Exclusiva.

   Ø Pela convenção, o alto mar é Patrimônio da Humanidade

   Ø Espaço com liberdade de navegação, sobrevoo, pesca e instalação de cabos e oleodutos.