CNUDM = prevê a possibilidade de algum Estado
reivindicar ampliação do território marítimo.
Ø
Necessário
encaminhar um pedido para a CLPC – Comissão de Limite da Plataforma Continental
Brasil
Ø
Para
expandir seu território marinho desenvolveu um programa de pesquisa.
Ø 2005
= encaminha pedido para a CLPC
Ø
Marinha
denomina o território de “Amazônia Azul”
Ø
Extensão
semelhante ao da Amazônia Verde, com rica biodiversidade e variedade de
recursos naturais.
Ø
Solicitação
estudada = gerou relatório sugerindo outra proposta com os novos limites e
recuo de 25%
Ø
Reivindicações
aceitas mas com restrições
Ø
Território
marinho aumentou de 3,5 milhões de km² para 4,2 milhões de km².
Ø
Brasil
não está satisfeito ainda = vai encaminhar nova proposta a CLPC – nova coleta
de dados oceanográficos.
IMPORTÂNCIA DA AMAZÔNIA AZUL
Grande importância: transporte marítimo,
desenvolvimento da pesca, pesquisa científica e exploração mineral.
Ø
Transporte
marítimo: circulação de 95% do comércio externo
Ø
Pesca:
espécies de elevado valor comercial, setor industrial atualizado e de padrão
sanitário internacional
Ø
Pesquisa
científica: desenvolvimento da biogenética, aprofundamento do conhecimento
sobre fenômenos naturais
Ø
Exploração
mineral: principais campos de petróleo e gás
Pré-sal
Ø
Poderá
ampliar as perspectivas de desenvolvimento econômico
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